Assembleia Legislativa do Pará é unânime contra PEC da Impunidade.
Após requerimento contra a proposta ser aprovado por todos os deputados, deverá seguir para bancada paraense no Senado e Câmara Federal.
Os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade requerimento em que se manifestam contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar. Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a Presidenta Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”. O requerimento foi aprovado no dia 9 de abril. De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. Na segunda semana de abril, batizada como Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, foram organizados atos em vários estados brasileiros contra a PEC da impunidade. No Pará, o evento ocorreu no dia 12 de abril, na sede do Ministério Público do Estado, e contou com a participação do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, Justiça Estadual, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Assembleia Legislativa do Pará, além de centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais do Estado. No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.
Os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade requerimento em que se manifestam contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar. Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a Presidenta Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”. O requerimento foi aprovado no dia 9 de abril. De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. Na segunda semana de abril, batizada como Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, foram organizados atos em vários estados brasileiros contra a PEC da impunidade. No Pará, o evento ocorreu no dia 12 de abril, na sede do Ministério Público do Estado, e contou com a participação do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, Justiça Estadual, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Assembleia Legislativa do Pará, além de centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais do Estado. No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.
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