Durante os dois dias, aproximadamente 300 pessoas participaram dos debates, com representantes do governo federal, governo do Estado do Pará, prefeitos, deputados, vereadores dirigentes empresariais, representantes de Organizações Não Governamentais e membros da sociedade em geral. O Prefeito de Trairão se fez presente e teve participação ativa na elaboração das propostas que foram aprovadas por unanimidade as seguintes conclusões e compromissos:
1) Articular os planos e projetos das diversas infraestruturas e modos de transporte, de forma a maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos, do ponto de vista logístico, urbano-ambiental e socioeconômico da região;
2) Garantir a conclusão do asfaltamento da BR 163 em toda a sua extensão até o final de 2015, por ser considerada um dos pilares de aceleração do processo de desenvolvimento da Amazônia e do Brasil;
3) Ampliar a extensão de duplicação ou ampliação da BR 163 até o quilômetro 37 (entrada da cidade de Belterra), com a finalidade de facilitar o escoamento e a acessibilidade ao porto de Santarém, com adequações nas áreas urbanas dos municípios envolvidos;
4) Criar um Grupo Multidisciplinar de Trabalho Público-Privado para elaborar um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável;
5) Considerar as diversas alternativas propostas, tais como construir uma Plataforma Logística Multimodal fora da área urbana, com a finalidade de garantir a acessibilidade das cargas, mobilidade urbana e qualidade de vida;
6) Reconhecer a importância do Estudo de Microeixos de Transporte, inclusive de passageiros na Região realizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e empresa Macrologística com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Ministério das Cidades, tendo-se a clareza da necessidade de energia e capital humano;
7) Desenvolver ações junto a Infraero no sentido de acelerar a conclusão do Projeto Básico e a elaboração do Projeto Executivo do novo aeroporto de Santarém, considerando que os investimentos previstos na reforma não são suficientes para atender o fluxo de passageiros;
8) Reconhecer o papel da Sudam e Banco da Amazônia como Instituições impulsionadoras do desenvolvimento da região através do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia, FNO e de Incentivos Fiscais.
9) Reconhecer o Macrozoneamento do Estado do Pará e o Microzoneamento da área de influência da BR-163 como instrumentos importantes de decisão no sentido de garantir o desenvolvimento com sustentabilidade da região;
10) Fortalecer a educação, ciência, tecnologia e inovação para promover o desenvolvimento sustentável;
11) Acompanhar os Projetos de Implantação de Hidrelétricas na Região com a finalidade de garantir a construção de eclusas e minimizar os impactos sociais e ambientais;
12) Promover a regularização fundiária ao longo da BR 163 e no oeste do Pará;
13) Estabelecer o cronograma do rebaixamento da energia da Calha Norte;
14) Definição do Distrito Industrial de Santarém que integrará a Plataforma Logística Multimodal;
15) A sociedade civil organizada e demais entidades transformarão este Seminário em Movimento de Integração do Corredor da BR 163, tendo como base os objetivos aqui estabelecidos como plataformas a serem cumpridas;
16) Integrar a Amazônia, rica em biodiversidade, deve-se reconhecer e valorizar a agricultura familiar
Nenhum comentário:
Postar um comentário