TRAIRAO

       Municípios querem Região Metropolitana de Santarém

A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão especial em Santarém, no oeste do Pará, para debater a efetivação da Região Metropolitana de Santarém, oeste do estado, cuja Lei Complementar 079 foi aprovada pelos deputados estaduais em 2012, sancionada pelo governo estadual, mas que na prática não saiu do papel ainda. A RMS abrange Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, o mais novo município paraense.

O líder do PT, Zé Maria Souza, apresentou requerimento para que a sessão seja realizada na cidade de Santarém, a fim de que a população dos três municípios envolvidos tenham chance de debater a matéria. O requerimento deve ser votado na sessão de hoje (6) e a data da sessão deverá ser marcada para depois do Carnaval.

Originariamente, o projeto foi apresentado pelo então deputado Carlos Martins (PT), também da região do Tapajós, como o atual líder petista. A matéria previa a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, sua respectiva composição; e autorizações ao Executivo para criação do Fundo de Desenvolvimento da RMS, com sua finalidade e objetivos e para abertura de créditos especiais, a fim atender as despesas decorrentes da aplicação da lei.

Segundo Zé Maria, mesmo após receber pareceres favoráveis das comissões técnicas da AL, foi necessário realizar acordo de lideranças para levar a matéria à votação com apoio da base governista. Foram suprimidos dispositivos de criação do conselho e do fundo de desenvolvimento da RMS, por serem considerados, em tese, matérias de iniciativas privativas do governador do Estado, para só após a aprovação solicitarem ao líder do Executivo, que apresentasse projeto de lei inserindo os dispositivos retirados.

Porém, até agora o Executivo não regulamentou a matéria, que precisa ser novamente apreciada. Zé Maria defende que a criação da RMS representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios que a compõe. Porém, é fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em prática, através de norma legal de iniciativa do Executivo estadual.

O deputado informa também que já apresentou Projeto de Indicação ao Executivo para facilitar o envio da matéria ao Legislativo, mas não houve agilidade do governo para viabilizar a regulamentação. Sem isso, a lei é considerada sem efeito algum.

Representantes das prefeituras e câmaras dos três municípios do oeste paraense serão convidados para a sessão especial. Além disso, serão chamados ao debate o governo estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil / Pará, Associação Comercial de Santarém; Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Baixo Amazonas, além de entidades da sociedade civil organizada na região.

Diário do Pará